A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei que autoriza o porte temporário de armas para mulheres a partir dos 18 anos que estejam sob medida protetiva de urgência, em casos de risco iminente, como violência doméstica. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Segurança Pública.
Atualmente, a idade mínima para porte de armas é 25 anos, mas essa exceção foi sugerida pelo senador Alessandro Vieira e aceita pelo relator Magno Malta. As mulheres precisarão atender aos critérios do Estatuto do Desarmamento, incluindo testes de capacidade técnica e avaliação psicológica.
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