Candidatos aprovados em uma seleção pública da Prefeitura de Barra do Choça denunciam supostas irregularidades na convocação dos profissionais pela Secretaria de Educação do município.
Segundo relatos recebidos pela nossa equipe, a prefeitura teria ignorado a ordem de classificação dos aprovados e convocado apenas aqueles de seu interesse, em um possivel favorecimento político.
A seleção, que teve uma taxa de inscrição no valor de R$ 80, deveria seguir critérios de transparência e impessoalidade, conforme determina o princípio constitucional da administração publica. No entanto, candidatos que se prepararam e investiram na seleção relatam que foram preteridos sem justificativa, enquanto outros, com classificações inferiores, já foram chamados.
A prática denunciada pode configurar violação ao princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além de possíveis infrações à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992), que pune agentes públicos por favorecimento indevido.
Diante dessas acusações, acionamos o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), órgãos responsáveis por fiscalizar a legalidade dos atos administrativos, para que possam apurar a situação e tomar as devidas providências.
Seguimos acompanhando o caso e atualizaremos a matéria assim que houver novos desdobramentos. Se você também foi prejudicado ou tem informações relevantes sobre o assunto, entre em contato com nossa equipe.
3 comentários
Ação Civil Pública
Caso as denúncias de irregularidades na convocação de candidatos aprovados em seleção pública para professores pela Prefeitura de Barra do Choça se comprovem, várias medidas judiciais podem ser cabíveis, conforme a legislação brasileira.
Abaixo estão as principais possibilidades:
1. Ação Civil Pública
2. Ação de Improbidade Administrativa
3. Mandado de Segurança Coletivo
4. Representação ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA)
5. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais
6. Investigação pelo Ministério Público (MP-BA)
7. Reclamação Administrativa
8. Ação Penal (se houver indícios de crime)
ConclusãoSe comprovadas as irregularidades, as medidas judiciais e administrativas listadas acima podem ser adotadas para corrigir os atos ilegais, responsabilizar os envolvidos e garantir os direitos dos candidatos preteridos. A atuação do Ministério Público e do Tribunal de Contas será fundamental para a apuração e correção das irregularidades.
Grupo, ‘Por Uma Barra Melhor’
O que acontece é que muitas pessoas não assumiram a vaga no ato da convocação, em chamadas anteriores, e isso implicou em eliminação do certame. Essa informação está contida no documento da convocação em que diz que a assinatura do termo de desistência implica na eliminação definitiva da seleção. O não comparecimento subtende, também, o desinteresse e a abdicação do candidato da vaga. Os que estão aí nas listas são os que já estavam em exercício e a administração fez certo em manter dessa forma. Agora os “princesos” e as “princesas” querem que a vaga fique cativa para eles, enquanto durar a seleção, para quando escolherem se querem ou não assumir a vaga, ao modo das suas conveniências. Em lugar nenhum a chamada volta para o início da lista, desistiu ou não compareceu na convocação, tchau! Aguarde a próxima seleção.
Juscelino,obrigada pelos esclarecimentos devidamente técnicos e respaldados na lei.