A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar crimes eleitorais atribuídos ao prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre (“Quinho”), e sua esposa, Dirleia Santos Meira (“Léia”), eleita vereadora em Vitória da Conquista, onde foi a segunda mais votada em 2024. As acusações incluem compra de votos, desvio de recursos e fraude na transferência de eleitores.
Quinho pediu que o caso fosse transferido ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, alegando prerrogativa de foro. Contudo, o Ministério Público Eleitoral e o juiz responsável rejeitaram o pedido, argumentando que os fatos investigados não estão relacionados às funções de prefeito. Assim, o caso seguirá na justiça comum.
A Polícia Federal continuará investigando as acusações, e o advogado Luciano Pinto Sepúlveda representará o prefeito, que afirmou não comentar questões judiciais. A defesa considerou desnecessária uma nota pública, declarando que o procedimento é comum em casos eleitorais.
Entenda a prerrogativa de foro:
É um direito previsto na Constituição que permite que agentes públicos, como prefeitos, sejam julgados em tribunais específicos quando os crimes estão relacionados às suas funções. No entanto, se os atos não tiverem conexão com o cargo, o julgamento ocorre na justiça comum.
