Mais de 500 funcionários da área da saúde, incluindo técnicos de enfermagem da Fundação José Silveira, enfrentam atrasos salariais todos os meses, além de diversos direitos trabalhistas que não estão sendo cumpridos.
Salário inferior ao mínimo
Atualmente, o salário base é de R$ 1.260, mas alguns funcionários recebem apenas R$ 1.050, valor inferior ao salário mínimo estabelecido pelo governo federal. O artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal garante o salário mínimo nacional para todo trabalhador.
Depósitos de FGTS irregulares
Há anos, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários não é depositado corretamente, o que é uma violação direta da Lei nº 8.036/1990, artigo 15, que estabelece que o empregador deve depositar mensalmente, até o dia 7 de cada mês, o equivalente a 8% da remuneração do empregado.
Pagamento atrasado das férias
O pagamento das férias ocorre cerca de 60 dias após o retorno do funcionário, violando o artigo 145 da CLT, que determina que o empregador deve pagar as férias até dois dias antes do início do período de gozo.
Diante desses fatos, solicitamos que os órgãos competentes tomem medidas urgentes para garantir os direitos trabalhistas dos funcionários da área da saúde e ofereçam uma solução definitiva para esses problemas. A saúde mental e o bem-estar de centenas de trabalhadores estão em risco, e é inaceitável que tais práticas continuem impunes.
