O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, que é constitucional apreender a CNH e o passaporte de devedores inadimplentes. Mas calma lá: isso só pode acontecer em casos específicos, com autorização judicial e análise do processo — não vai ser uma “caça às bruxas” geral (por enquanto).
A ideia, segundo o STF, é pressionar quem deve a pagar suas dívidas. Mas o brasileiro já se pergunta: e quem deve bilhões aos cofres públicos? Vai ter CNH apreendida também, ou vai ganhar uma viagem internacional de prêmio?
Importante: a decisão não vale para quem depende da CNH pra trabalhar — tipo motoristas de aplicativo, caminhoneiros e taxistas. Também não atinge dívidas trabalhistas ou fiscais. A regra é só pra dívidas civis (tipo cheque sem fundo, financiamento não pago, etc).
Segundo dados oficiais, o Brasil tem cerca de 70 milhões de inadimplentes. Se fosse pra confiscar documento, o trânsito ia ficar vazio rapidinho…
Enquanto isso, quem desviou da saúde, da educação, da merenda escolar… continua desfilando de terno e gravata, com passaporte carimbado e jatinho particular.
Fica a pergunta no ar:
Vai bloquear o passaporte de político caloteiro também?
Quem saqueou o INSS vai perder a CNH ou ganhar um carguinho novo?
Por enquanto, a cobrança pesada continua sendo só pra quem deve o carnê da loja de eletrodoméstico. A turma dos bilhões? Essa segue no all inclusive do privilégio.
